O empresário agora pode decidir qual o valor do seu recolhimento na GRCI antigo carnê de INSS, ou seja ele não precisa aguardar o interstÃcio de tempo de 12 ou 24 meses para passar de um salário para dois, para três e assim por diante. (mais…)
Representação comercial autonoma
A representação comercial autônoma é regida por Lei especÃfica, é explicita ao impor a inexistência de relação de emprego entre o representante e o representado. (mais…)
Confisṣo dos d̩bitos de contribui̤̣o РFGTS
Caracteriza-se como confissão de débitos a declaração formal e espontânea do empregador/contribuinte, de valores devidos ao FGTS, sobre a folha de pagamento de seus empregados, que ainda não tenham sido recolhidos ou notificados pela autoridade fiscal do trabalho, para efeitos de parcelamento dos débitos, nos termos das resoluções do conselho curador do FGTS, visando a regularidade da empresa perante o Fundo, para todos benefÃcios e efeitos legais decorrentes. (mais…)
Contratação de empregado por prazo determinado
O contrato por prazo determinado, inclusive o por obra certa, é aquele cuja vigência dependa de termos prefixado ou de execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetÃvel de previsão aproximada. (mais…)
O aval como garantia autônoma
O aval é garantia autônoma, prestada pelo avalista no próprio tÃtulo, mas desvinculada do que consta do tÃtulo. Não se confunde com a fiança, que é garantia acessória. (mais…)
A correta contabilização do arrendamento mercantil
Esse assunto vem sendo discutido no Brasil a praticamente duas décadas, não só no âmbito acadêmico como no profissional, bem como no seio das entidades regulamentadoras legalmente instituÃdas. (mais…)
As diferenças entre sociedades comerciais e civis
A perfeita caracterização do que seja sociedade comercial (mercantil) ou civil tem sido um problema para os especialistas. (mais…)
Comunicação via e-mail
Uma das boas formas de comunicação em nossos dias, passou a ser o e-mail, pois com ele é possÃvel se comunicar com qualquer pessoa, principalmente com aquelas que não dispõe de tempo ao telefone. (mais…)
A responsabilidade tributária do transportador
O serviço de transporte interestadual e intermunicipal desde 01.03.1989 estão sujeitos à incidência do ICMS, de competência estadual, já os serviços de transporte de natureza estritamente municipal permanecem no campo de incidência do imposto sobre serviços (ISS). (mais…)
O deposito do FGTS dos empregados
O deposito do FGTS é obrigatório nas hipóteses em que o trabalhador se afasta do serviço, por força de Lei ou acordo, mas continua percebendo remuneração ou contando o tempo de afastamento com de serviço efetivo, tais como: (mais…)