Surgimento da Pericia Contábil

A Contabilidade surgiu juntamente com a perícia. Vários pesquisadores revelam que os primeiros sinais da contabilidade foram constatados a 4000 a.c.; atrelado a ela, a perícia tem seus primeiros vestígios, constatado na antiga civilização do Egito e “na Grécia antiga com o início da sistematização dos conhecimentos jurídicos, observando-se, à época, a utilização de especialistas em determinados campos para proceder à verificação e ao exame de determinadas matérias” 

Para Lopes de Sá  “são muito antigas as manifestações de verificação sobre a verdade dos fatos, buscada por meios contábeis e elas já se manifestavam entre os sumérios-babilônios”. Onde nesta época a contabilidade, apesar de não ser identificada claramente como ciência, era utilizada para identificar o patrimônio.

Alberto  supõe que a perícia era exercida desde a “milenar Índia” com o surgimento da “figura do árbitro, eleito pelas partes, que na verdade, era perito e juiz ao mesmo tempo, pois a ele estava afeta a verificação direta dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e, também, a decisão “judicial” a ser homologada pelo que detinha o poder real, feudal, no sistema de castas e privilégio indianos”. Levando-se em consideração o acúmulo de atividades a um único profissional o perito não era claramente identificado, não tinha o seu papel definido na sociedade, confundindo-se com a atividade judicial.

Mas, na civilização romana, com a criação do direito romano, já era possível identificar a figura do perito que apesar de ainda associada a do árbitro, quando necessitava de algum parecer técnico, ele o expedia.

Com o passar do tempo, no século XIII a contabilidade experimentou um grande desenvolvimento na Europa, uma vez que esse continente apresentava-se como berço do comércio; por conta disso, o desenvolvimento da perícia como instrumento de prova, era presente principalmente na Grécia, França, Inglaterra e Itália.

Foi no Século XVII que se identificou a figura do perito como auxiliar da justiça e o perito extrajudicial, diversificando assim a especialidade do trabalho de perito contábil.

Sobre isso afirma:[…], judicialmente, não mais se permitiu a delegação da entrega da prestação jurisdicional ao profissional detentor de conhecimentos técnico-científicos, mas sim, erigindo-se a perícia (e o perito) como auxiliar da justiça, ou seja, o juiz […].

Para tanto, o árbitro – juiz – não pode mais se utilizar do seu poder de magistrado para exercer uma função que foge a sua jurisdição. Para esse fim deve-se amparar de especialista, que na sua imparcialidade, desenvolva um laudo ou parecer, onde expresse a veracidade dos fatos sem qualquer vício.

O que no decreto-lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946 estabelece como privativo dos contadores diplomados o exercício constado na alínea c no artigo 25 que diz “perícias judiciais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de conta em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições a elas conferidas.” Neste decreto-lei já é possível ver a classificação da perícia, em judicial e extrajudicial.

Nesta visão, Alberto definiu perícia judicial como sendo “o resultado material da atividade pericial” que é o “verdadeiro instituto auxiliar da justiça”, já a perícia extrajudicial definiu como “o resultado material além do valor probante”, pois além de identificar e classificar a prova real dos fatos, ele representa “um ponto de equilíbrio, a solução sugerida para os conflitos e dúvidas sobre determinadas situações, coisas ou fatos.”

Com a criação da lei nº 5.869 em 11 de janeiro de 1973 ficou clara qual a função e atuação do perito-contador na sociedade como consta no artigo 145 que diz:

Art. 145 – Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art.421.

§ 1º – os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, seção VII, deste código.

§ 2º – os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.

§ 3º – nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os quesitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.

Comentários

  1. Geisla

    Qual o nome do autor do texto Surgimento da pericia contabil?

  2. Helio Rodrigues Araujo

    Geisla

    O texto foi retirado do livro Manual de Pericia Contábil de Júlio Cesar Zanluca.

    Um feliz natal e um 2010 pleno de realizações.

    Hélio R. Araújo

  3. Alaia Novaes do Carmo

    Boa tarde!

    Gostaria de saber quem escreveu esta afirmação.

    Sobre isso afirma:[…], judicialmente, não mais se permitiu a delegação da entrega da prestação jurisdicional ao profissional detentor de conhecimentos técnico-científicos, mas sim, erigindo-se a perícia (e o perito) como auxiliar da justiça, ou seja, o juiz […].

    Obrigada!

  4. Helio Rodrigues Araujo

    Alaia Novaes

    Não tenho idéia.

    Um abrço e sucesso

  5. Iraci Naves de Resende

    Bom dia

    Sou estudante do curso de ciencias contabeis.
    Estou em fase ce conclusão do curso.
    Eleborando meu Trabalho de Conclusão de Curso.
    E lendo deu artigo, achei ele muito interessante.
    Por isso venho atraves deste pedir-lhe mais algumas dicas de artigos voltados para a area de Piricia contabil, e também suas permissão para usa-los em minhas sitações.

  6. Helio Rodrigues Araujo

    iraci Naves de Resende

    Pode usa-las a vontade, pois resolvemos publica-las exatamente para serem divulgadas e citadas.

    Um abraço e sucesso

  7. Rosimary marinho

    Bom dia ,senhor Helio Rodrigues estou fazendo meu tcc em pericia contábil,e gostaria de alguns esclarecimentos ,como faço para lhe encontrar.?

  8. Helio Rodrigues Araujo

    Rosimary marinho

    Estou no meu escritório de segunda a sexta-feira de 8:00 as 12:00 e de 13:30 as 18:00.

    Um abraço e sucesso sempre.

Comente