Categoria: Contribuições

São contribuintes do PIS e da COFINS não cumulativas as pessoas jurídicas que auferirem receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Essas receitas compreendem a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. (mais…)

As empresas que declaram Imposto de Renda com base no Lucro Real, poderão destinar até 4% (quatro por cento) do  imposto devido para atividades culturais ou artísticas através de doações para projetos devidamente aprovados pelo Fundo Nacional de Cultura. (mais…)

Tivemos a informação do Ministério da Trabalho e Emprego, que enquanto no restante do país a falta de entrega da RAIS gira em torno de 1% dos CNPJ de cada estado, no Maranhão este percentual sobe para 7%, portanto mais uma vez o Maranhão é o campeão nacional de obrigados a entrega da RAIS, que não cumprem sua obrigação. (mais…)

O deposito do FGTS é obrigatório nas hipóteses em que o trabalhador se afasta do serviço, por força de Lei ou acordo, mas continua percebendo remuneração ou contando o tempo de afastamento com de serviço efetivo, tais como: (mais…)

São contribuinte do PIS/PASEP as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES. (mais…)

A certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, é assegurada ao sujeito passivo, pessoa física ou jurídica. (mais…)