PIS/PASEP cálculo das contribuições

São contribuinte do PIS/PASEP as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES.

De acordo com a legislação em vigor tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

A base de cálculo é o valor do faturamento, excluídos os valores relativos:

  • 1) as saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;
  • 2) às receitas de vendas dos produtos submetidos à incidência monofásica da contribuição;
  • 3) as vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;
  • 4) às receitas decorrentes de vendas do ativo imobilizado;

A alíquota do PIS/PASEP – faturamento é de 1,65% aplicada sobre a base de cálculo, devendo ser paga até o último dia util da primeira quinzena do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Da contribuição apurada a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:

  • 1) bens adquiridos para revenda;
  • 2) bens e serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados a venda ou na prestação de serviços, inclusive combustiveis e lubrificantes
  • 3) aluqueis de prédios, maquinas e equipamentos, pagos a pessoas jurídicas utilizadas nas atividades da empresa;
  • 4) bens recebidos em devolução;
  • 5) energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços e aos custos e despesas incorridas, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no país.

Comentários

  1. odigreyson rosa dos santos

    eu quero ve o meu fgts

  2. Helio Rodrigues Araujo

    Sr. Odigreyson

    Se eu entendi bem sua indagação, o procedimento deve ser o seguinte: Se dirija até uma agência da CEF que é a administradora do FGTS e solicite um cartão do cidadão, pois ele lhe dara direito a consultar sempre seu saldo do FGTS. Como o Sr. estara na agência eles já lhe fornecem um extrato do mesmo, desde que o Sr. tenha em mãos todos os seus documentos pessoais.

    Espero ter lhe ajudado um grande abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo
    Gestor da página.

  3. Ewerton Luiz

    Como calculo as perdas que tive com o PASEP? Comecei as trabalhar em 2001 e deveria começar a receber o PASEP em 2006, mas não fui cadastrado pelo empregador.

  4. Helio Rodrigues Araujo

    Ewerton Luiz

    Como esse calculo leva em considerações outras variáveis os tribunais costumam arbitrar este valor de acordo com o seu salário, quanto maior o salário menor o valor a receber do Pasep, pois o seu tempo de serviço é pequeno, em relação ao pasep.

    Um abraço e sucesso

  5. Thais Stephanie

    Olá tenho 18 anos e gostaria de tirar uma duvida a respeito de uma deficiência q eu tenho e que esta me impedindo de trabalhar, tenho uma Luxação de Patela no Joelho esquerdo e não posso fazer esforço, não posso subir escada e nem andar muito, manco um pouco, pois a minha perna esquerda é fraca, tive um problema de varicela e catapora quando era pequena e deformou a minha perna esquerda e deixou muito fraca. Não estou conseguindo trabalhar mais, trabalho desde os 16 anos,portanto pago INSS, não é muito tempo mas, esse problema esta me incomodando e infelizmente me impedindo de trabalhar, sera que eu tenho direito a encostar ou aposentar, mesmo sendo muito nova?
    desde já agradeço!
    Thais Stephanie

  6. Helio Rodrigues Araujo

    Thais Stephanie

    Só quem pode definir isso é a previdencia social. A sra. precisa ir a um médico, para ele ateste sua incapacidade, a previdencia solicitara uma pericia e caso a sra seja aprovada em todas esta etapas, pode se aposentar sem problema algum, pois mesmo sendo muito nova a sra tem uma incapacidade laboral. O trabalho sera arduo para conseguir provar sua incapacidade, mais pode ser feito. Procure um medico no sistema unico de saúde e de posse do atestado procure o INSS, faça tudo isso e comunique sua empresa de seus passos, sempre protocolando o documento que entrega.

    Um abraço e sucesso sempre.

  7. Thais Stephanie

    E se no caso eu não estiver trabalhando mais, mesmo assim tenho direito a aposentar ou encostar?

  8. Helio Rodrigues Araujo

    Thais Stephanie

    Desde que a sra esteja recolhendo devidamente a previdencia, sem problemas, pode sim se aposentar, mesmo sem estar trabalhando.

    Um abraço e sucesso

  9. Eliana Missano Bell

    Oi, bom dia!
    Trabalho em um Órgão Público Municipal e preciso fazer um recolhimento em atraso do PASEP que venceu em 25/05/2012.
    Gostaria de saber se, por ser Órgão Público, tenho isenção da multa de 0,33% ao dia.
    Antecipadamente, agradeço.

  10. Helio Rodrigues Araujo

    Eliana Missano Bell

    Na legislação existe um principio de que todos são iguais perante a Lei. Então com base neste princípio, mesmo sendo órgão publico, não existe a isenção de multa por atraso no recolhimento.

    Um abraço e sucesso

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