Considerações sobre Governança Corporativa

A expressão Governança Corporativa é designada para abranger os assuntos relativos ao poder de controle e direção de uma empresa, bem como as diferentes formas e esferas de seu exercício e os diversos interesses que, de alguma forma, estão ligados à vida das sociedades comerciais.Governança Corporativa é, portanto, valor, apesar de, por si só, não cria-lo. Acriação de valor por sua vez, somente ocorre, quando, ao lado de um boa governança, temos também um negócio de qualidade, lucrativo e bem administrado. Neste caso a boa governança permitirá uma administração ainda melhor, em beneficio de todos os acionistas e daqueles que lidam com a empresa.

O IBGC apresenta em seu site a seguinte definição, estabelecendo or principais objetivos da governança corporativa:

“Governança Corporativa é o sistema que assegura aos sócios-proprietários  o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa governança assegura aos sócios equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediências as leis do país (compliance). No passado recente, nas empresas privadas e familiares, os acionistas eram gestores, confundindo em sua pessoa propriedade e gestão. Com a profissionalização, a privatização, a globalização e o afastamento das famílias, a governança corporativa colocou o conselho entre a propriedade e a gestão.”

José Alexandre Scheinkman define governança corporativa como ” Todo um conjunto de mecanismos que investidores não controladores (acionistas minoritários e credores) tem a sua disposição para limitar a expropriação dos direitos dos minoritários e credores pelos administradores e majoritários.  Estes mecanismos prescrevem regras de conduta para a empresa e de disclosure, e garantem a obeservância das regras (enforcement)”

A boa pratica da governança corporativa envolve quatro pontos fundamentais:

  • Transparência – mais do que a obrigação de informar, a adminsitração deve cultivar o desejo de informar, sabendo que da boa counicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente quanto na relação com terceiros.  A comunicação não deve se restringir ao desempenho econômico financeiro, mais deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor.
  • equidade – caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, do capital ou das demais partes interessadas (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
  • prestação de contas (accountability) – os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e responderem integralmente por todos os atos que particarem no exercício de seus mandatos.
  • responsabilidade corporativa – é uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a sociedade atua. A função social da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oprotunidades de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento cientifico por intermédio da tecnologia e melhoria de qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente. Inclui-se neste princípio a contratação preferencial de recursos (trabalho e insumos) oferecidos pela própria comunidade.

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