Transformação de sociedade

Independentemente de dissolução e liquidação é possível fazer a operação de transformação de um tipo para outro. É importante salientar que a transformação não implica nenhuma solução de continuidade na vida da sociedade.

Erronêamente costuma-se chamar a extinção da firma individual e conseqüente absorção integral de seu ativo e passivo, como transformação, porém o que acontece é uma dissolução da firma individual com a simultânea constituição de uma sociedade.

A transformação da sociedade qualquer que seja seu tipo, somente é possível, se expressamente prevista nos atos constitutivos (contrato social ou estatuto), caso em que o acionista dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade, mediante reembolso do valor de sua participação; ou por consentimento unânime dos sócios ou acionistas.

A transformação não prejudicará, em caso algum, os direitos dos credores, que continuarão, até o pagamento integral dos seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.

Sob o aspecto econômico, a forma societária anônima é a mais adequada para dar suporte aos empreendimentos que exijam grande soma de capital, em virtude do acesso que proporciona à captação de recursos.

Entretanto, a adoção da forma de companhia é facultada a empresas de qualquer porte, observando-se na pratica, tem sido justificada, por oferecer maior liberdade de alteração na composição do quadro social, pois a entrada e saída de acionista não afeta a sua estrutura jurídica;

Outro motivo bastante forte é a maior segurança que a companhia pode oferecer aos que com ela transacionam, decorrente da publicidade dos seus atos societários e das suas demonstrações financeiras.

Uma sociedade limitada pode transformar-se em companhia, ainda que seja composta de apenas dois sócios, desde que haja consenso unânime dos sócios.

Na transformação da S/A em limitada, podemos afirmar que justifica-se a transformação em função dos altos custos com encargos administrativos, exigência de publicidade dos atos societários e das demonstrações financeiras, o que além de ensejar uma despesa adicional, reduz a privacidade dos negócios da empresa.

A deliberação da transformação compete exclusivamente à assembléia Geral Extraordinária convocada na forma da Lei e do estatuto.

Ao acionista dissidente que exercer o seu direito de retirada deverá ser reembolsado o valor de suas ações, determinado pelo valor do patrimônio liquido das ações.