Base de cálculo para cobrança de ICMS das empresas optantes pelo Simples

 Nas Operação de entrada interestadual para o comércio, indústria e serviço tributado pelo ICMS, seja qual for a destinação das mercadorias, produtos e prestações de serviços, a base de cálculo para cobrança do ICMS com relação à diferença de alíquota, substituição tributária e vendas de mercadorias fora do estabelecimento, nas operações que envolvam empresas optantes pelo Simples Nacional pode ser resumida da seguinte forma:

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS:

Tendo como base de cálculo o valor total das operação:

1. Mercadoria com tributação do IPI/ICMS ou só ICMS

2. Mercadorias com isenção do ICMS na origem e tributação no Maranhão;

3. Mercadorias normalmente tributadas de empresas do Simples na origem para empresas Simples no Maranhão.

4. Mercadorias tributadas na origem com hipótese de diferimento nas operações internas;

Tendo como base de cálculo o valor da operação considerando a redução da base de cálculo:

1. Mercadorias com redução da base de cálculo na origem e no Maranhão

2. Mercadorias com redução da base de cálculo na origem e sem redução no Maranhão

3. Mercadorias sem redução da base de cálculo na origem e redução no Maranhão.

Sem cobrança de diferencial de alíquota de ICMS :

1. Mercadorias com isenção do ICMS na origem e no Maranhão;

2. Mercadorias tributadas na origem e com isenção do ICMS no Maranhão;

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Sem cobrança de substituição Tributária de ICMS:

1. Mercadoria cujo remetente recolheu o ICMS substituição tributária;

Tendo como base de cálculo o valor total da operação acrescido do percentual da margem de agregação do valor:

1. Empresa remetente seja contribuinte normal – com a devida dedução do ICMS da nota de origem

2. Empresa remetente seja optante do Simples Nacional Рsem nenhuma dedṳ̣o de ICMS da nota de origem

Operação de saída interna de mercadorias a vender, em que não há destinatário certo, inclusive por meio de veículo.

1. Não há cobrança antecipada do ICMS para fins de substituição das operações posteriores.