ICMS-MA – Operações internas com alíquota de 12%

No Estado do Maranhão as operações internas com mercadorias e serviços, são tributadas com 12% nas seguintes operações:a) Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes fiscalizadas, rações balanceadas e sal mineral;

b) gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, produtos de sua matança em estado natural, resfriado ou congelado;

c) tijolos, telhas, lajotas, manilhas e outros resultantes de cerâmica vermelha;

d) pedra granítica britada;

e) produtos de informática, elencados na letra “e”, II, do art. 28 do RICMS-MA/2003;

f) fornecimento de energia elétrica utilizada no processo de irrigação rural;

g) fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais, até 500 quilowatts/hora;

h) operações promovidas pelas indústrias de manufaturas diversas de metais comuns;

i) serviços de transporte aéreo;

j) Veículos automotores novos – Sendo aplicada uma redução de 29,41% da base de cálculo nas seguintes situações:

j1) nas operações internas realizadas por concessionária, desde que o veículo automotor novo tenha sido adquirido diretamente da montadora e por esta tenha sido fabricado ou importado;

j2) nas operações interestaduais destinadas a consumidor de que trata o convênio ICMS nº 51\2000;

j3) nas operações de importação do exterior realizadas diretamente pela concessionária estabelecida neste estado;

Relativamente às operações alcançadas pela redução da base de cálculo, não será exigido o estorno proporcional do crédito do imposto.

Comentários

  1. MArlon Adriel L Dias

    Bom Dia trabalho na contabilidade do Gupo Mateus e gostaria de saber
    como anda o quadro de funcionarios de VC’s, caso se interesse em comtratar
    uma pesso com experiencia cuja trabalho em um dos maiores distribuidores de
    secos e molhados de todo Nordeste

  2. JAKSON

    Amigos
    Gostaria de saber se ainda existe o tratamento diferenciado no maranhão o PEM, e tambem
    quanto as empresas do Simples nacional pagam de ICMS e de SIMPLES NACIONAL atraves da(DAS),
    agradeço aos amigos de me tirassem essa duvida.

    jakson

  3. Helio Rodrigues Araujo

    Jakson

    O PEM foi extinto com a entrada em vigor da LC 123\2006, que criou o Simples Nacional. As empresas optantes pelo Simples nacional no estado do Maranhão recolhem o diferencial de alíquota interestadual em todas as suas compras de produtos tributados pelo ICMS, quanto ao Simples Nacional existe uma tabela progressiva para cada atividade da empresa e é com base nessa tabela que se faz o recolhimento do tributo. Portanto esses valores tem que ser calculados individualmente por empresa.

    Espero ter ajudado.

    Hélio R. Araújo
    Gestor da página

  4. jakson

    Amigo Helio

    tenho uma duvida
    Gostaria de saber qual a aliquota do imposto a pagar pelo contribuinte que compra uma determinadada mercadoria aqui no estado do maranhão toda essa operação aqui em imperatriz-ma

  5. Helio Rodrigues Araujo

    Jakson

    Se a perguta se referir somente ao ICMS, a alíquota será de 17%. Logicamente existem mercadorias com 12% e até com 25% mais genericamente sua resposta seria essa, caso necessite de mais detalhes, nos forneça as variáveis que teremos prazer em lhe atender.

    Um grande abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  6. MARIA MARIANA DIAS

    Gostaria de saber a diferença entre difereça de aliquota e antecipação parcial no ICMS e como faço pra calcular a antecipação parcial dos produtos com e sem substituição tributaria

  7. cipriano

    sou produtor rural e gostaria de fazer um projeto para o programa mais alimentos. eles diferenciam preços de contribuintes do icms dos nao contribuintes. caso eu me cadastre para pagar o imposto, como funciona? o preço dos produtos sera maior? toda produção agricola sera submetida ao imposto?
    De ja agradeço.

  8. Claudio

    Preciso saber qual a aliquota de icms para venda de lenha no estado do Maranhao

  9. Helio Rodrigues Araujo

    Maria Mariana Dias

    A antecipação parcial do ICMS é a diferença entre a alíquota de compra inetrestadual e a alíquota de compra interna, portanto são a mesma coisa com denominações diferentes. Entendo que não se paga antecipação parcial em mercadorias com substituição tributária, pois a substituição é o pagamento do ICMS até o consumidor final e todas as substituiçoes já são calculadas com a alíquota interna, logicamente acrescida da agregação de lucro para venda até o consumidor final.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  10. Helio Rodrigues Araujo

    Cipriano

    Como a sua pregunta é muito especifica, gostaria que procurasse um contador em sua região para lhe ajudar.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  11. Helio Rodrigues Araujo

    Claudio

    A alíquota é de 17%. Se for operação para utilização no processo industrial é Diferido o pagamento para a operação posterior.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  12. Núbia Assuã Almeida

    olá!

    Gostaria de saber como é feita a base cálculo do imposto ICMS alíquota do consumo de Energia Elétrica
    Por exemplo se o consumo de minha casa é de 662 quilowatts
    O consumo de energia elétrica foi no valor de R$ 272,17
    Qual o valor do ICMS que tenho que pagar?
    obrigada!

  13. Helio Rodrigues Araujo

    Nubia Assuã

    A sua empresa de energia tem a obrigação de lhe informar como foi feita a operação e qual a base de cálculo para o cálculo do ICMS, esse valor é meio complexo para calcular e hoje no Brasil, cada empresa usa uma metodologia diferente. Portanto o melhor é a sra procurar a sua concessionária.

    Um abraço e sucesso

    Hélio R. Araújo

  14. Kelma Oliveira

    Gostaria muito de uma explicação sobre o DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS, com exemplos…
    Agradeço deste já.

  15. Helio Rodrigues Araujo

    kelma Oliveira

    O diferencial de alíquota nada mais é do que o pagamento da diferença entre a alíquota de ICMS do vendedor para a alíquota interna praticada no estado comprador. Exemplo Uma empresa situada no Maranhão adquire um produto de uma empresa no estado de São Paulo. Quando da emissão da nota fiscal o vendedor destaca o percentual de 7% sobre o valor das mercadorias, quando a mercadoria chega ao maranhão o comprador tem que pagar o percentual de 10% de diferencial de alíquota entre o percentual de São Paulo e o do Maranhão.

    Um abraço e sucesso.

  16. Maria de Jesus

    Helio tenho uma empresa de produtos agropecuarios, sal, etc..
    gostaria de saber qual imposto que tenho que pagar.

    SDS/Maria de Jesus

  17. Helio Rodrigues Araujo

    Maria de Jesus

    Para enumerarmos os impostos precisamos de outras variáveis, tais como: 1) Qual o regime de tributação de sua empresa? 2) Qual a sua receita bruta 3) Sua empresa vende mais esses produtos dentro ou fora do estado? Essas são somente algumas das variáveis que seriam necessárias para lhe darmos a resposta ao seu questionamento. Procure o seu contador e veja com ele a sua situação individual, caso ainda paire alguma duvida entre em contato novamente.

    Um grande abraço e sucesso

  18. Fredson lima

    Bom dia, poderia me responder qual a alíquota para ICMS de frete, para dentro e fora do estado do Maranhão?
    obrigado.

  19. Helio Rodrigues Araujo

    Fredson Lima

    O RICMS-MA enuncia que a alíquota do frete deve ser a mesma da mercadoria, com a ressalva que como ainda não houve regulamentação sobre as mercadorias vendidas por empresas optantes pelo Simples nacional que continuam a pagar o frete com 12, 17 ou 25% depedendo da mercadoria que comercializa.

    Um abraço e sucesso

  20. Ricardo Oliveira

    Boa Noite, gostaria de saber quais as aliquotas de ICMS cobradas no conta de energia eletrica no perfil residencia. Esta aliquota tem variação de acordo com o consumo?

    Ricardo Oliveira

  21. Helio Rodrigues Araujo

    Ricardo Oliveira

    Cada estado legisla de forma propria sobre o ICMS de enrgia eletrica, tomando como base a legislação federal. Em todos os estados exitse uma variação de acordo com o consumo conforme prevê a elgislação federal sobre o assunto.

    Um abraço e sucesso

  22. evandro

    comprei um celular da china por R$ 219,99 com frete gratis para o maranhao, tenho agora que pagar uma taxa nos correios, qual é o icms para mim calcular isso e quanto ficaria a taxa?

  23. Emanuelle Rosario

    Olá!
    Tenho a seguinte duvida:
    1) Caso:
    Uma empresa do simples nacional que efetuar compras dentro do estado do maranhão paga ICMS?

    2) Caso:
    Uma empresa do simples nacional prestar serviços de transporte de mecadorias em pequena quantidade emitindo para tanto Ct-e. Ela paga ICMS alicota interna?

    Aguardo a ajuda..
    Att.

  24. Helio Rodrigues Araujo

    Evandro

    Essas taxas são sempre fixas, o melhor é o sr procurar o correio e se não concordar com o valor procurar o procon de sua região. Como as taxas são fixas não tem como se calcular, são valores estipulados.

    Um abraço e sucesso

  25. Helio Rodrigues Araujo

    Emanuelle Rosario

    Respostas:
    1) Sim, de acordo com o percentual da tabela progressiva do Simples.
    2) Se o transporte for intermunicipal paga o ICMS alíquota cheia de acordo com a tabela constante nos postos fiscais que consideram as distâncias, peso, ou por opção da empresa o frete valor. Caso o transporte seja exclusivamente municipal deve ser recolhido o ISS.

    Um abraço e sucesso

  26. Junior

    Gostaria de tirar uma duvida, se compro mercadorias tipo, lampadas florecentes e revendo eu tenho que pagar icms dessa nota de venda,se a resposta for sim, qual a aliquota.
    desde já agradeço.

  27. Helio Rodrigues Araujo

    Junior

    Toda comercialização está sujeita ao ICMS. Para saber a alíquota o sr terá que procurar o seu contador, pois existem diversas variáveis que influenciam no cálculo do ICMS, tais como: Se a empresa pertence ao Simples ou não. Se a mercadoria comercializada está sujeita a Substituição tributária em seu estado, dentre outras.

    Um abraço e sucesso

  28. Antonio Joiro

    Atualmente, qual a alíquota de ICMS de frete intermunicipal para empresas optantes do lucro presumido?

    Obrigado.

    Joiro

  29. Helio Rodrigues Araujo

    Antonio Jairo

    A alíquota do frete normalmente segue a tributação do produto transportado. Se o produto é tributado por 17% a tributação do frete será de 17%. Caso sejam produtos tributados com 12%, também o frete será tributado por esta mesma alíquota. O melhor é o sr. procurar o seu contador e ver com ele cada uma das situações tributaveis referente aos produtos transportados.

    Um abraço e sucesso

  30. Aluanir Freitas

    qual o artigo no RICMS-MA que fala sobre a redução de base de calculo de 29,41% na industria de moveis e quais os tipos de moveis entram nesse beneficio?

  31. Helio Rodrigues Araujo

    Aluanir Freitas

    O Art. 27 descreve em seu anexo 1.4 do RICMS-MA os produtos que estão sujeitos a redução na base de calculo, lembrando que esta lista é extensiva ou seja, não pode ser feita analogia com produto semelhante, tem que ser o produto descrito no anexo, que me lembre agora não tem redução para este tipo de produto em nosso regulamento.

    Um abraço

    Um abraço

  32. Elisandro

    Sobre quais entradas incidem o diferencial de alíquota? uso e consumo, insumos, imobilizado….

  33. MIGUEL SOUZA

    Boa tarde
    Gostaria de saber qual aliquota do ICMS utilizada pra frete de uma empresa que optante pelo simples nacional

  34. Helio Rodrigues Araujo

    Elisandro

    Como cada estado da federação tem suas nuances que diferem na legislação do ICMS que é federal, então o sr. precisa verificar no Regulamento do ICMS do estado onde está situada sua empresa. A melhor pessoa para lhe ajudar nas dúvidas sobre o assunto é o seu contador.

    Um abraço e sucesso sempre.

  35. Helio Rodrigues Araujo

    Miguel Souza

    Cada Estado da federação legisla de uma maneira diferente sobre o assunto, porém quase todos seguem a regra geral descrita na legislação do ICMS, que trata da mercadoria que é transportada como balizador do percentual de ICMS a se utilizar no frete, independentemente se a empresa transportadora é ou não optante pelo simples. Como exemplo podemos utilizar os bens de consumo considerados “supérfluos” pelos estados que tem uma alíquota de 25% mesmo com a empresa transportadora sendo optante pelo SIMPLES.

    Um abraço e sucesso sempre.

  36. ROSEMARY

    ESTOU CONFUSA A RESPEITO DE VENDA DE GADO ESTADUAL E INTERESTADUAL POIS NA REGULAMENTAÇÃO VI QUE NA VENDA DENTRO DO ESTADO PODE-SE TIRAR NOTA AVULSA NO SITE E PARA VENDA INTERESTADUAIS DEVE-SE SER NA SEFAZ, MAS O IMPOSTO PARA ESTADUAL E INTERESTADUAL SÃO IGUAIS?? PARA IMPRESSÃO DA NOTA SERÁ NECESSÁRIO PRIMEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO?
    AGRADEÇO
    ROSE

  37. Helio Rodrigues Araujo

    Rosemary

    Costuma ser da seguinte forma: A sra. emite a nota fiscal avulsa, o DARE é impresso e só depois do pagamento que é disponibilizada a impressão da NFA, para ser utilizada como documento hábil e legal para o trânsito dos produtos vendidos.

    Um abraço e sucesso sempre.

  38. Joselina

    PRECISO DE UMA INFORMAÇÃO ESTOU EM DUVIDA TENHO UMA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL,E GOSTARIA QUE VCS ME INFORMASE SE TENHO QUE PAGAR ICMS das NFS de entrada de mercadoria de outros estados

  39. Helio Rodrigues Araujo

    Joselina

    Esta é uma legislação estadual. Então o melhor caminho é conversar com seu contador. Ele é a pessoa indicada para responder sua pergunta. Caso não se sinta satisfeita com a resposta, procure o site da Secretaria de Fazenda de seu estado que normalmente a página poderá tirar suas dúvidas.

    Um abraço e sucesso sempre.

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