O Regime de Competência Contábil

 O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações financeiras.

Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Isto permite que as transações registradas nos livros contábeis e  apresentadas nas demonstrações financeiras do período no qual os bens ou serviços foram entregues ou executados ou recebidos. É apresentada assim uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.

As demonstrações financeiras preparadas sob o método de competência informam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro.

Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e outros eventos, que são de grande relevância aos usuários na tomada de decisões econômicas.

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

O reconhecimento simultâneo das receitas custos e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

Para todos os efeitos, as Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização compulsória no meio empresarial.

RECONHECIMENTO DAS RECEITAS

As receitas consideram-se realizadas:

1 – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados;

2 – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

3– pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

4 – no recebimento efetivo de doações e subvenções.

RECONHECIMENTO DOS GASTOS

Consideram-se incorridos os gastos:

1– quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

2 – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

3 – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Portanto o regime de competência prevê a correta aplicação do reconhecimento dos gastos e receitas no momento de sua efetivação independentemente de seu recebimento ou do seu pagamento, pois somente assim a contabilidade expressa claramente os eventos passados e os eventos futuros, considerando os valores a receber e a pagar no momento de sua realização.  

Comentários

  1. rosana morais

    não é um comentario é uma duvida que eu gostaria de saber.
    Em julho de 2010 comecei a trabalhar com minha primeira empresa, porem esse mes ao tirar o DAS apareceu uma tela perguntando sobre o regime de competencia era de caixa ou de competencia. ja li algumas informaçõe sobre isso mas so fico com mais duvida, pois eu gostaria de continuar do mesmo jeito que o outro contador fazia.
    a empresa e optante pelo simples nacional e é miceroempresa.
    e o que faço todos os meses é retirar o DAS referente ao mes 11/2010 no mes 12/2010

  2. Helio Rodrigues Araujo

    Rosana Morais

    Essa situação é a seguinte:
    1) Regime de competência = significa que sua empresa pagara os impostos com base na receita bruta.
    2) Regime de Caixa = significa que sua empresa pagara os impostos com base somente no valor efetivamente recebido no mês independente da quantidade de nota fiscais emitidas.

    prós e contras = No regime de competência fica mais fácil o controle, pois não existe a necessidade de outro controle que não seja, a somatória das notas fiscais de venda/serviços emitidas no mês. No regime de Caixa, todos os meses precisa se levantado o valor que foi recebido das vendas mensais mais o valor recebido das vendas/serviços anteriores. Caso a sua empresa tenha um volume consideravel de venda a prazo, compensa fazer a opção pelo regime de caixa. Essa opção só pode ser feita uma vez por ano, valendo para todas as receitas de janeiro a dezembro de cada ano, não se esquecendo que todas as vezes que se muda de regime tem que ser feito um controle para não se pagar o imposto mais de uma vez.

    Um feliz natale um ano cheio de novas realizações

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