Helio Rodrigues Araujo
- Tributação
- novembro 3, 2006
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Cancelamento de documento fiscal
Uma vez emitida a nota fiscal, ela servirá para acompanhar o transito das mercadorias, assim como documentar o seu ingresso no estabelecimento destinatário.
- Tributação
- novembro 3, 2006
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Tabela de percentuais do SIMPLES
TABELA DE PERCENTUAIS DO SIMPLES P J Receita Bruta Acumulada Ser Com Sei Coi ME Até R$ 60.000 4,5% 3,0% 5,25% 3,5% ME de 60.000 a 90.000 6,0% 4,0% 6,75%…
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- novembro 3, 2006
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Equiparação de pessoa física a pessoa jurídica
As empresa individuais são, para os efeitos do imposto de renda, equiparadas a pessoas jurídicas. Para esse fim são consideradas empresas individuais:
- Tributação
- novembro 3, 2006
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Direito ao Crédito nas Devoluções de Mercadorias
É assegurado ao contribuinte o direito ao crédito fiscal nas operações de devolução de mercadorias, quando atendidas as exigências fiscais estabelecidas pela legislação do ICMS e IPI, observando-se o princípio…
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- novembro 3, 2006
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O custo do pessoal nas empresas
Vamos iniciar nosso comentário desta semana sobre o custo do pessoal nas empresas, o conceito de custos é amplamente utilizado na industria e na prestação de serviços, porém entendemos que…
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- novembro 3, 2006
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Tratamento dado ao trabalhador menor de idade
Ao trabalhador menor de 18 anos, ficou determinado que é proibido o trabalho noturno, perigoso, ou insalubre, que dentre outros podemos citar:
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- novembro 3, 2006
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Cálculo aposentadoria do empresário
O empresário agora pode decidir qual o valor do seu recolhimento na GRCI antigo carnê de INSS, ou seja ele não precisa aguardar o interstício de tempo de 12 ou…
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- novembro 3, 2006
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Representação comercial autonoma
A representação comercial autônoma é regida por Lei específica, é explicita ao impor a inexistência de relação de emprego entre o representante e o representado.
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- novembro 3, 2006
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Confissão dos débitos de contribuição – FGTS
Caracteriza-se como confissão de débitos a declaração formal e espontânea do empregador/contribuinte, de valores devidos ao FGTS, sobre a folha de pagamento de seus empregados, que ainda não tenham sido…
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- novembro 3, 2006
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Contratação de empregado por prazo determinado
O contrato por prazo determinado, inclusive o por obra certa, é aquele cuja vigência dependa de termos prefixado ou de execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo…