Tratamento tributário na operação de fornecimento de refeição

O fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares é sujeita ao ICMS à alíquota de 17% dentro do estado do Maranhão, havendo uma redução na base de cálculo de 30%, no fornecimento de alimentação, excluídas as bebidas alcoólicas. Esse benefício aplica-se também as empresas preparadoras de refeições coletivas, denominadas alimentação industrial. (mais…)