Helio Rodrigues Araujo
Os depósitos fechados ficam obrigados a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado do Maranhão antes de iniciar suas atividades, na condição de contribuinte normal, ficando sujeito também ao cumprimento de obrigações acessórias, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais para acobertar operações de entrada e saída das mercadorias depositadas, bem como a escrituração de livros fiscais.
Os livros fiscais obrigatórios são o Livro de registro de entradas de mercadorias, livro registro de saídas de mercadorias, livro registro de apuração do ICMS, livro de Registro de Inventário, devendo ser feita a verificação específica para outras atividades que exigem controle específico, tais como de medicamentos, GLP, papel imune ou isento dentre outros.
Estou fazendo um Trabalho Academico de Pós-Graduação: “COMO TRABALHAR O ICMS DE MERCADORIAS ENTRE OS ESTADOS DE GOIAS E SÃO PAULO” OU SEJA A EMPRESA FICA EM GOIAS E O DEPOSITO FECHADO EM SÃO PAULO.
E não estou conseguindo pesquisas sobre esse assunto por favor me envie material.
Lucia
Pelo visto a sra tera que criar esse material através da legislação desses dois estados, pois dificilmente a sra encontrara material já produzido sobre esse assunto.
Um abraço e sucesso
Hélio R. Araújo