Base de cálculo para cobrança de ICMS das empresas optantes pelo Simples

 Nas Operação de entrada interestadual para o comércio, indústria e serviço tributado pelo ICMS, seja qual for a destinação das mercadorias, produtos e prestações de serviços, a base de cálculo para cobrança do ICMS com relação à diferença de alíquota, substituição tributária e vendas de mercadorias fora do estabelecimento, nas operações que envolvam empresas optantes pelo Simples Nacional pode ser resumida da seguinte forma:

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS:

Tendo como base de cálculo o valor total das operação:

1. Mercadoria com tributação do IPI/ICMS ou só ICMS

2. Mercadorias com isenção do ICMS na origem e tributação no Maranhão;

3. Mercadorias normalmente tributadas de empresas do Simples na origem para empresas Simples no Maranhão.

4. Mercadorias tributadas na origem com hipótese de diferimento nas operações internas;

Tendo como base de cálculo o valor da operação considerando a redução da base de cálculo:

1. Mercadorias com redução da base de cálculo na origem e no Maranhão

2. Mercadorias com redução da base de cálculo na origem e sem redução no Maranhão

3. Mercadorias sem redução da base de cálculo na origem e redução no Maranhão.

Sem cobrança de diferencial de alíquota de ICMS :

1. Mercadorias com isenção do ICMS na origem e no Maranhão;

2. Mercadorias tributadas na origem e com isenção do ICMS no Maranhão;

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Sem cobrança de substituição Tributária de ICMS:

1. Mercadoria cujo remetente recolheu o ICMS substituição tributária;

Tendo como base de cálculo o valor total da operação acrescido do percentual da margem de agregação do valor:

1. Empresa remetente seja contribuinte normal – com a devida dedução do ICMS da nota de origem

2. Empresa remetente seja optante do Simples Nacional – sem nenhuma dedução de ICMS da nota de origem

Operação de saída interna de mercadorias a vender, em que não há destinatário certo, inclusive por meio de veículo.

1. Não há cobrança antecipada do ICMS para fins de substituição das operações posteriores.