AGENDA DE OBRIGAÇÕES DA SEMANA

Disponibilizamos o calendário de obrigações tributárias da semana 13 a 15 de dezembro de 2006. 

Dia 13/12 – Quarta-feira

• IPI – Pagamento do IPI apurado no 1. Decêndio de dez/2006 incidente sobre produtos classificados no capitulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
• IPI – Pagamento do IPI apurado no 1. Decêndio de dez/2006 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contém fumo).
• IOF – Pagamento do IOF apurado no 1. decêndio de dez/2006 sobre: > operações de crédito – Pessoa Jurídica > operações de crédito – pessoa física > operações de câmbio – Entrada de moeda > operações de câmbio – saída de moeda. > Aplicações financeiras > Factoring > Seguros > Ouro, ativo financeiro.
• IRRF – Recolhimento do IRRF correspondentes a fatos geradores ocorridos no período de 1 a 10.12.06 incidentes sobre rendimentos de: 1) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização. 2) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrente desses prêmios; 3) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contrato; e 4) sobre beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Dia 15/12 – Sexta- Feira

• COFINS – Pagamento da Contribuição sobre fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2006 de entidades financeiras e equiparadas, Demais entidades, Combustíveis, fabricantes/ importadores de veículos em substituição tributária, Cofins não-cumulativa (Lei 10.833/2003).
• PIS/PASEP – Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Novembro/2006: Faturamento (cumulativo), Combustíveis, Não cumulativo (Lei 10.637/2002), Folha de salários, Pessoa Jurídica de Direito Público, Entidades Financeiras e Equiparadas, Fabricantes e importadores de veículos em Substituição Tributária.
• CIDE – Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de Novembro de 2006: Incidentes 1) sobre importâncias paga, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes e domiciliados no exterior a título de royalties ou remuneração previstas nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes. 2) sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e alcoól etílico combustível.
• COFINS/CSL/PIS/PASEP- Recolhimento das contribuições retidas sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei 10.833/2003, arts. 30, 33 e 34) no período de 16 a 30.11.2006; e Sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referente a aquisição de autopeças (art. 42 da Lei 11.196/2005).
• IPI – Pagamento do IPI apurado no mês de Novembro/2006 incidente sobre produtos classificados no código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros). Sobre todos os produtos (exceto os classificados no capítulo 22, nos códigos 24.02.20.00, 24.02.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 e 87.11 da TIPI).
• INSS – Recolhimento da Contribuição Previdenciária relativas à competência novembro/2006, devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial, pelo empregador doméstico (recolhimento do empregado e empregador), pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.